REGULAMENTO DO LEILÃO TABLEAU JUNHO DE 2019

  1. As obras que compõem o presente Leilão de Arte Tableau estarão em exposição na Rua da Consolação, 2925 – Jardins – CEP 01416-001, São Paulo-SP, nos dias 14, 15 e 16 de Junho de 2019 das 14 às 19 h, e serão apregoadas no mesmo local, nos dias 17 e 18 de Junho de 2019, a partir das 20:00 h. Durante o pregão as obras continuarão em exposição, sendo apresentadas através de televisores com tecnologia LED.
  2. Todos os lotes foram cuidadosamente selecionados pelo Leiloeiro Público Oficial Luiz Carlos Moreira, que se responsabiliza pela sua autenticidade, sem prejuízo da responsabilidade solidária do proprietário da obra.

    2.1 - Em caso de eventual inautenticidade, devidamente comprovada no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados da arrematação, ficará desfeita a venda. A comprovação de inautenticidade deverá ser feita exclusivamente mediante laudo escrito, firmado por perito competente e reconhecido pelo mercado, com firma reconhecida por autenticidade.
    2.2 - O arrematante da obra comprovadamente inautêntica receberá a devolução integral do valor pago por esta no prazo de até dez (10) dias úteis contados da data do desfazimento da venda e desde que a obra seja devolvida no mesmo estado em que se encontrava na ocasião da compra.
    2.3 - Findo o prazo acima (90 dias), não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se a venda definitiva.
    2.4 - As obras de artistas estrangeiros serão vendidas como “atribuídas”, sem garantia de sua autenticidade, razão pela qual não serão admitidas contestações quanto à sua autoria, não se aplicando, portanto, o disposto acima.

  3. Procurou-se elaborar o catálogo com esmero, descrevendo-se os lotes de modo objetivo. As obras serão vendidas “no estado”, razão pela qual se solicita aos interessados o seu prévio e detido exame, não sendo admitidas reclamações posteriores quanto às condições físicas dos lotes. Fica expressamente esclarecido que a divulgação de imagens das obras do leilão nos “sites” www.tableau.art.br, www.tableau.com.br, www.tableauleiloes.com.br  e www.nadamaisbarato.com.br,  inclusive nos televisores LED da sala de leilões, são meramente ilustrativas, não dispensando o seu prévio e detido exame como acima mencionado.
  4. Para participar do leilão, mediante qualquer das modalidades previstas (presencial, lance prévio, telefone ou “online”), será obrigatório ao candidato o prévio e completo preenchimento de forma verídica e compromissada dos dados solicitados, inclusive assinatura na cartela numerada colocada à disposição no início do evento, ou quando da primeira arrematação, ou ainda de forma digital conforme previsto no sistema “online”, implicando em qualquer das situações no entendimento e na aceitação absoluta do presente Regulamento e demais condições aplicáveis à participação do leilão pelo sistema “online”.
  5. Será permitido efetuar lances “online” pela “internet” ou por telefone durante o leilão, desde que haja prévio cadastramento do licitante até às 18 horas do dia do pregão, inclusive pelo sistema “online” disponibilizado nos sites acima informados. Em qualquer das hipóteses, uma vez selecionado o lote pretendido, a participação dependerá da confirmação de eventual preço base ou cobertura de lance prévio existente. Este serviço é gratuito, e visa atender a conveniência do licitante que não pretenda comparecer pessoalmente ao pregão. O leiloeiro público oficial Luiz Carlos Moreira não se responsabiliza pela ocorrência de qualquer motivo que impeça, interrompa ou de qualquer forma prejudique a participação do licitante por qualquer destes meios.
  6. Serão aceitos lances prévios ao leilão, esclarecendo-se que, excetuados os lotes anunciados no catálogo como “LL” (Lance Livre), os demais estão sujeitos a um preço mínimo em Reais indicado no próprio catálogo, e fixado pelo proprietário. Fica expressamente certo e ajustado que ao dar o seu lance, prévio ou no pregão, e este não for recusado, ficará estabelecido o  compromisso irrevogável e irretratável de compra do lote respectivo pelo valor lançado, na forma do Regulamento do leilão, vetado portanto o seu arrependimento.
  7. A razão utilizada para a aceitação dos lances mínimos será: primeiro lance de R$ 100,00 (nos lotes em LL=lance livre), seguindo de lances de R$ 50,00 em R$ 50,00 até R$ 1.000,00. Acima de R$ 1.000,00 os lances serão de R$ 100,00 em R$ 100,00 até R$ 10.000,00. Acima segue de R$ 500,00 em R$ 500,00 até R$ 50.000,00. Após, segue de R$ 1.000,00 em R$ 1.000,00 até R$ 100.000,00. A partir deste valor, os lances serão de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00 para lances “online”, e sem limite para licitação presencial ou por telefone.
  8. Fica expressamente esclarecido que somente após a declaração de arremate pelo leiloeiro (com a respectiva indicação do lote, valor e arrematante) a compra torna-se ato jurídico perfeito e acabado. A venda somente poderá ser desfeita na hipótese prevista neste Regulamento.
  9. No ato da arrematação, será devido pelo arrematante o sinal de 50% (cinquenta por cento) do preço, mais a comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro. O saldo deverá ser pago de uma só vez, no dia seguinte à arrematação. Se o arrematante não liquidar o valor total da obra e a comissão do leiloeiro na forma aqui mencionada, poderão o leiloeiro ou o consignante do lote vendido: (a) considerar a venda desfeita e executar judicialmente o arrematante para cobrar o sinal de 50% (cinquenta por cento) a título de multa compensatória e de perdas e danos; (b) executar judicialmente o arrematante, pelo total da arrematação e da comissão.
  10. O pagamento efetuado em cheque estará sujeito a consulta/confirmação bancária, razão pela qual o leiloeiro se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, somente liberar o lote arrematado após o recebimento do seu crédito, mediante a efetiva compensação do respectivo cheque.
  11. Observadas as condições deste Regulamento, as obras adquiridas pessoalmente poderão ser retiradas no final do leilão ou, impreterivelmente, no dia seguinte ao mesmo, das 10 às 18 h, após o que será de exclusiva responsabilidade do arrematante os cuidados para a sua conservação.
  12. Obras compradas mediante lance prévio, telefone ou “online” devem ser pagas no dia seguinte ao leilão, podendo ser retiradas no prazo estabelecido ou enviadas por transportadoras, com custos a serem pagos pelo arrematante.
  13. Caso a obra não seja retirada no prazo aqui previsto, perderá o arrematante o sinal e a comissão do leiloeiro, desfazendo-se a venda, nesse caso, de pleno direito. Se o arrematante não pagar o sinal e a comissão do leiloeiro, ficará passível da competente execução judicial dessas quantias, aplicando-se o disposto na cláusula 9 deste Regulamento.
  14. O leiloeiro poderá juntar ou retirar qualquer lote deste catálogo, bem como recusar oferta de licitante, inclusive daquele com histórico de não cumprimento dos Regulamentos de Leilões. O leilão e as ligações telefonicas poderão ser gravados em áudio, servindo a gravação para dirimir quaisquer dúvidas.
  15. Eventual omissão será sanada pelo disposto no Decreto 21981, de 19/10/1932, e suas disposições complementares, ficando eleito o foro de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas de arrematação.